Regulamento do Próximo Leilão

O leilão será realizado de forma presencial e online, sob a condução privativa e fé pública do Leiloeiro Oficial Severo Barbosa (Matrícula JUCERJA nº 302), atuando como mandatário dos respectivos comitentes proprietários das obras consignadas. Todas as alienações submetem-se ao Decreto Federal nº 21.981/32 com as alterações da Lei nº 13.138/2015.

As obras de arte, esculturas, peças de design, joias e antiguidades estarão expostas ao público na sede da Galeria SB Leilões (Shopping da Gávea, Loja 322) no período de do dia 12 a 21 de novembro, das 11h às 20h.

Recomenda-se enfaticamente aos interessados a vistoria direta e minuciosa das peças ou o acompanhamento por seus peritos técnicos de confiança. Todas as peças serão apregoadas e arrematadas no estado exato de conservação em que se encontram no ato do leilão, não sendo cabíveis reclamações posteriores a título de vícios redibitórios ou restaurações preexistentes.

Para concorrer a qualquer lote, o interessado deverá estar previamente cadastrado e com cadastro aprovado pela SB Casa de Leilões com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do pregão, mediante o envio de:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) e CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de 90 dias);
• Em caso de pessoa jurídica: contrato social consolidado, cartão CNPJ e documento dos sócios administradores;
• Referências bancárias ou comerciais quando solicitadas pela administração do leilão.

Os lances poderão ser ofertados em viva voz no salão, previamente por escrito na galeria, via telefone homologado ou pela plataforma digital oficial. O lance representa proposta firme, irrevogável e irretratável.

O pagamento do lote arrematado somado à comissão de 5% deverá ser efetuado impreterivelmente em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a emissão da nota de arrematação, mediante transferência bancária (TED ou PIX) em conta oficial designada pelo leiloeiro.

* Qualquer condição de parcelamento especial deverá ser consultada e pré-aprovada formalmente junto à administração da galeria antes do início do pregão.

As obras arrematadas só serão liberadas após a total quitação financeira e compensação bancária. A retirada deverá ocorrer na Galeria SB Leilões (Shopping da Gávea, Loja 322) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o término do pregão.

O manuseio, a embalagem especial para envio e o transporte correm por exclusiva conta, custo e responsabilidade do arrematante. A SB Casa de Leilões mantém parceria com transportadoras homologadas especializadas em transporte de obras de arte com apólice de seguro para todo o território nacional.

A SB Casa de Leilões realiza rigoroso exame curatorial de procedência, catalogação e verificação de chancelas e laudos periciais de institutos e fundações oficiais. Eventual contestação de autoria deverá ser instruída com laudo subscrito por perito de notória idoneidade e comitê gestor da obra do artista no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias após a arrematação.

Caso o arrematante não realize o pagamento no prazo estipulado, o leiloeiro poderá declarar a arrematação cancelada de pleno direito, cobrando a comissão devida nos termos do Art. 39 do Decreto 21.981/32, cabendo medidas de cobrança judicial.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente leilão.